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Essa trapalhada do Partido Ecológico Nacional, com este atrabiliário tentâmen de desistir da ADC, expõe um problema maior. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos polÃticos usando representaçãeste no Congresso a legitimidade ativa para propor Ações Declaratórias por Constitucionalidade, imaginou qual estaria dando tal poder ao povo.
De modo a o relator, como há decisãeste com trânsito em julgado quanto ao direito do recorrer em liberdade, nãeste há relaçãeste com o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execução provisória da pena. Nesse processo, acompanharam este relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. Este ministro Fachin ficou vencido.
Com este inÃcio do um novo ano, este ministro do Tribunal do Contas da União, Bruno Dantas, discorre A respeito de as competências do TCU e seus desafios em 2018, destacando a importância de resistir "à tentação da hipertrofia e exercitar a autocontenção". (Clique aqui)
Após pouco Muito mais de 120 dias do vista, este ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a ação de que discute foro privilegiado do parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor do limitar este alcance do foro privilegiado (clique cá).
O colóquio analisará as limitações da atual legislação tributária de modo a lidar com a economia digital e explorará mecanismos por tributaçãeste e cooperaçãeste fisco-empresas qual assegurem a aplicação da lei tributária isonômica, ao mesmo tempo de que descomplicam a atividade negocial. Este encontro será no auditório da FGV Direito SP (rua Rocha, 233, SP). Confira a programaçãeste. (Clique cá)
A 19ª câmara CÃvel do TJ/RJ condenou a UOL a indenizar a atriz Juliana Paes e a TV Globo pelo uso indevido do cenas de novela em maté especialmenteria divulgada em sitio por entretenimento pertencente ao grupo Folha. Em vÃdeo exibido na matéria, o site utilizou imagens descontextualizadas da novela, realizando com de que a atriz aparecesse nua nas cenas, além de camuflar a descubra esta informação aqui logomarca da TV Globo.
Entretanto, de modo a a 1ª turma do TST, era incontroverso o vÃnculo jurÃdico existente entre as partes, já qual este autor alegou ser responsável pelas contas e transações financeiras do dicas úteis apenascio. (Clique cá)
Agência de turismo e duas companhias afoireas nãeste precisarão indenizar por danos morais dois passageiros que foram impedidos de embarcar em virtude da falta de repasse do valor DE passagens às companhias aéreas pela agência de turismo.
O G7 JURÃDICO, munido do uma metodologia inédita, contempla neste curso aulas expositivas, alicerçadas na análise aprofundada da doutrina e da Ainda mais atual jurisprudência, focando no perfil DE principais bancas examinadoras DE carreiras da Magistratura Estadual e do Ministfoirio Público Estadual.
Lei do RJ garante ao advogado Debater usando juiz nenhumas agendamento pré especialmentevio. Actualmente, as salas do audiência e por espera por todas as varas da Justiça comum e por Juizados Especiais deverãeste ter cartazes de que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique aqui)
1 Destes julgamentos aguardados com expectativa de modo a este nosso ano é este qual trata do pagamento do auxÃlio-moradia a todos os juÃzes do paÃs.
A postagem movimentou as redes sociais. Em nota, este Tribunal explicou que a servidora atua na área administrativa e exclusivamente exerceu direito por se manifestar em caráter particular. (Clique cá)
O caso Maluf deve ir à pauta hoje no STF. A primeira questão que salta aos olhos, é que a urgência mé especialmentedica do deputado (a internação naquele dia) nãeste foi levada ao saber do ministro Fachin. De fato, foi diretamente remetida ao ministro Toffoli, qual deu a ordem do HC, e S.